A Lei autoriza a alteração do Anexo V referente aos cargos em comissão de livre nomeação do Executivo Municipal de Alto Araguaia, atualizando a estrutura administrativa prevista na legislação anterior.
A Lei altera cargos existentes e cria o cargo de Médico Autorizador no quadro permanente do município, detalhando funções e requisitos no Lotacionograma Geral.
Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender necessidades emergenciais no Hospital Municipal, incluindo cargos de contínua, técnico em radiografia e médico autorizador.
Lei altera a redação do artigo 28 para definir que conselheiros eleitos terão remuneração baseada nos níveis do funcionalismo público municipal.
Lei autoriza contratação emergencial de operador de máquinas para atender demandas de patrolamento nas estradas vicinais da Secretaria Municipal de Obras.
Contratação emergencial de médicos plantonistas para atender a demanda do Hospital Municipal por meio de processo temporário.
Autoriza crédito especial na Prefeitura Municipal de Alto Araguaia com recursos da reserva de contingência
Lei autoriza a compra de veículo para atender demandas administrativas da Secretaria de Turismo e Esporte e Lazer e inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A lei autoriza indenização a famílias atingidas pelo rompimento de bacia de contenção de águas pluviais nas proximidades do ginásio de esportes e inclui a ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mudança do nome da Rua da Gameleira para Rua Mário Marqueto no Bairro Gabiroba em Alto Araguaia conforme lei municipal.
Lei municipal muda o nome da Rua dos Buritis para Rua José Francisco de Oliveira no Bairro Gabiroba em Alto Araguaia.
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas da realização do CONEPE, inclui a ação no PPA e na LDO e abre crédito adicional especial
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar materiais para a reforma da cozinha da UNEMAT, incluir ação no PPA e na LDO e abrir crédito adicional especial.
A Lei Municipal revoga norma anterior relacionada à revogação de outra lei em Alto Araguaia, alterando o quadro legislativo municipal.
Institui o Conselho Municipal para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, define sua composição, competências e regras de funcionamento.
Lei autoriza a prefeitura a adquirir materiais e realizar a reforma da cozinha da UNEMAT, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei autoriza o custeio de despesas para realização do CONEPE, inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial para a Secretaria de Educação e Cultura.
Institui modelos padronizados de Notas Fiscais de Serviços em formulários contínuos, substitui documentos anteriores, define critérios de entrega e validade, prazos de devolução ao Fisco, regras para atividades mistas, comunicação de extravio, baixa cadastral e cancelamentos.
