Cede a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia ao CIDESANA para examinar e julgar propostas de licitação relativas ao exercício de 2011
Dispõe sobre a gestão da Comissão de Inventário Patrimonial da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia junto ao CIDESANA Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Nascentes do Araguaia
Dispõe sobre remoção de funcionário e dá outras providências
Altera a Portaria n° 119/2010 e dá outras providências
Dispõe sobre Nomeação de Gerência Epidemiológica
Dispõe sobre Nomeação de Assessor Médio
Dispõe sobre Nomeação de Assessor Médio I
Dispõe sobre atribuição e função ao Presidente do Conselho Tutelar e regulamenta o uso do carro do Conselho
A lei trata da extensão da reposição salarial aos servidores do Legislativo Municipal, atualiza cargos efetivos e comissionados, e define critérios de progressão e gratificações para o quadro de pessoal.
Lei trata da atualização das regras do PRINPT, incluindo condições para adesão, parcelamento de débitos tributários municipais e critérios para acordos anteriores não cumpridos.
A lei autoriza contratação emergencial de profissionais em diversas áreas para atender necessidades das secretarias municipais de saúde, obras, frota, cultura, esporte, lazer e turismo.
Autoriza abertura de crédito adicional especial para despesas das secretarias de Administração, Obras, Educação e Saúde do município de Alto Araguaia.
Dispõe sobre Nomeação de Assessor Superior
Concessão de licença por 2 anos ao cargo de Técnico em Enfermagem, a partir de 17/01/2011
