Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
Dispõe sobre enquadramento dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011 e dá outras providências
Define critérios e procedimentos da avaliação de estágio probatório dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Define critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual do servidor público municipal e dá outras providências
Define os critérios e procedimentos da avaliação de estágio probatório dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Cancela todas as Funções Gratificadas de servidores em cargos de direção da Prefeitura de Alto Araguaia, com vigência a partir de 03-01-2011.
Dispõe sobre exoneração de todos os cargos comissionados
Dispõe sobre a elevação de referência de servidor
Dispõe sobre a elevação de Classe de servidora
Lei trata das regras para contratação temporária de pessoal na administração municipal direta e indireta para atender necessidades emergenciais e de interesse público, incluindo critérios, prazos e condições.
Lei autoriza contratação temporária para cargos como professor, técnico de gestão escolar, monitor e outros para atender demandas das secretarias de educação e promoção social.
Estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município, detalhando fontes, categorias econômicas, funções de governo e programas de trabalho para o orçamento anual.
Estabelece regras para cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas, define critérios de progressão funcional, jornada de trabalho, formas de provimento e estrutura de remuneração no município de Alto Araguaia.
A lei trata da organização dos órgãos, cargos e competências da administração municipal, detalhando a estrutura das secretarias, diretorias e funções gratificadas da Prefeitura de Alto Araguaia.
Atualizei dispositivos sobre cargos, jornada, progressão, estágio probatório, licenças, adicionais e procedimentos disciplinares dos servidores municipais de Alto Araguaia.
