Institui comissão para avaliar beneficiários do Programa Feijão no Fogo, com critérios de renda e residência no município, e define sua composição.
Autoriza a desafetação de trechos das ruas C, D, E, F, J, H, M e N no Distrito Industrial para viabilizar o Projeto de Assentamento Minha Terra Minha Gente.
Lei autoriza a aquisição e entrega de presentes para mulheres no Dia Internacional da Mulher, organizada pela Secretaria Municipal de Promoção Social.
A lei permite ao município desenvolver ações para aquisição, construção ou reforma de moradias populares, incluindo uso de áreas públicas e isenção de IPTU para beneficiários do programa habitacional FGTS.
Lei autoriza a aquisição e doação de cestas básicas ao Capítulo Alto Araguaia da Ordem DeMolay para distribuição à comunidade carente do município.
Lei autoriza o pagamento de despesas para solenidades de formatura dos cursos de Tecnologia em Administração de Pequenas e Médias Empresas, Turismo e Gestão de Marketing da UNOPAR em Alto Araguaia.
Autoriza a compra de materiais e contratação de maquinário para doação à associação rural visando cercamento, retirada de madeira e limpeza de terrenos no assentamento.
Lei autoriza contratação de micro-ônibus para transporte de professores e alunos da Escola Carlos Hugueney à Feira Brasileira de Ciências e Engenharia em São Paulo
Lei autoriza o município a contratar som mecânico e repassar à universidade para evento acadêmico. A medida envolve a Secretaria de Educação e Cultura.
A lei autoriza a alteração do Anexo V da legislação municipal referente aos cargos em comissão do Executivo de Alto Araguaia.
A lei altera o Anexo I da legislação municipal vigente, modificando a estrutura de cargos permanentes do quadro de servidores do município de Alto Araguaia.
Lei autoriza contratação temporária de profissionais para cargos nas áreas de saúde e educação no município de Alto Araguaia, com prazo determinado e cargos específicos.
Lei autoriza contratação emergencial por tempo determinado para atender necessidade da Secretaria Municipal de Saúde em cargo específico.
Prefeitura de Alto Araguaia decreta a anulação de empenhos não processados e o cancelamento de restos a pagar não processados, com base na Lei 4.320/64 e vigência na data da publicação.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, no valor de R$ 305.000,00
Nomeia Gerência de Secretaria
Nomeia Jivanete Andrade Cizilio para o cargo de Diretora da Casa do Menor, lotada na Secretaria Municipal de Promoção Social.
Nomeia Rejane Borges Machado como Coordenadora, responsável por emitir certidões e realizar compras para a Secretaria de Promoção Social
