Lei ajusta regras para repasse de recursos à APAE de Alto Araguaia e atualiza dotação orçamentária específica.
Lei autoriza o município a firmar convênio com clube esportivo para incentivo e manutenção de atividades esportivas locais, estabelecendo regras para repasse, prestação de contas e obrigações do clube.
Lei autoriza o município a custear parte do transporte de trabalhadores rurais para participação em evento nacional em Brasília.
Lei autoriza o Poder Executivo a realizar reparos na sede da Promotoria de Justiça de Alto Araguaia, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A lei autoriza a compra de um veículo para atender demandas administrativas da Secretaria Municipal de Obras, incluindo ação no orçamento e abrindo crédito adicional especial.
Lei autoriza a compra de duas áreas urbanas para implantação de loteamento destinado ao programa habitacional municipal, conforme previsto na legislação local.
Lei autoriza a prefeitura a adquirir terreno urbano para implantação de programa habitacional conforme legislação municipal.
Autoriza a celebração de convênio para repasse de recursos ao Araguaia Atlético Clube visando incentivo ao esporte local, definindo obrigações e regras para execução e prestação de contas.
Lei autoriza a compra de televisores para serem sorteados em evento do Dia das Mães promovido pelo município, com recursos da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
Lei municipal autoriza a compra e doação de refrigerantes ao Rotary Clube para distribuição durante evento em comemoração ao Dia das Mães em Alto Araguaia.
Institui programa para aprimorar conhecimentos e habilidades dos servidores do Poder Legislativo de Alto Araguaia, promovendo treinamentos e qualificações conforme necessidades administrativas.
Institui normas para fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal e vegetal no município de Alto Araguaia, abrangendo inspeção, controle de qualidade e penalidades para irregularidades.
Lei autoriza a contratação de som mecânico para evento da Escola Estadual Maria Auxiliadora, incluindo entrega de certificados de curso de modelo e dança.
A lei autoriza a compra e doação de equipamentos e materiais de informática para a UNEMAT, visando estruturar os laboratórios do curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo no município de Alto Araguaia.
A lei modifica o artigo 119 para garantir acréscimo de horas destinadas a atividades extracurriculares aos professores do Ensino Fundamental, Educação Infantil e zona rural da rede municipal.
Autoriza a compra e doação de cobertores para famílias em situação de vulnerabilidade no município durante a Campanha Coberto Solidário.
A lei cria regras para conversão de férias em abono pecuniário e define critérios para substituição de funcionário afastado por atestado médico.
Autoriza a aquisição e doação de passagens para alunos do curso de Letras do campus universitário de Alto Araguaia participarem de encontro estudantil em outra cidade.
