Autorização para compra de equipamentos e contratação de serviços para instalação de sistema de retransmissão de sinais de TV, com inclusão de ação no Plano Plurianual e abertura de crédito adicional especial.
Lei autoriza o pagamento de despesas relacionadas à participação da Seleção Amadora de Futsal de Alto Araguaia em competição estadual, abrangendo alimentação e hospedagem dos atletas.
Lei autoriza a prefeitura a adquirir área urbana para implantação de loteamento vinculado ao programa habitacional do município, conforme legislação vigente.
Institui programa para facilitar a regularização de débitos tributários municipais, incluindo opções de parcelamento e regras para adesão e exclusão.
Autoriza contratação temporária para cargos na Secretaria Municipal de Saúde visando implantação do Sistema de Inspeção Municipal.
Lei autoriza a compra de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde e inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial.
Lei autoriza o pagamento de despesas para a realização do 1º Simpósio de Ovinocultura de Corte do Vale do Araguaia no auditório da Câmara Municipal de Alto Araguaia.
Lei autoriza o pagamento de despesas para a realização das solenidades de formatura da turma de Licenciatura em Letras da UNEMAT no município.
Lei autoriza o pagamento de despesas para realização das solenidades de formatura da turma de Licenciatura em Computação da UNEMAT no município.
Lei autoriza o pagamento do 13º salário aos servidores contratados do município de Alto Araguaia, ampliando o benefício para essa categoria.
A lei altera o parágrafo da legislação anterior para definir regras sobre benefício mensal destinado a famílias cadastradas em Alto Araguaia.
Autoriza a aquisição e sorteio de bicicletas para famílias inscritas e assíduas nos cursos de capacitação do ASEF, incentivando a geração de renda e apoio a famílias carentes do município.
Lei autoriza contratação de ônibus para conduzir estudantes do curso de Comunicação Social da UNEMAT ao evento INTERCON Centro-Oeste em Dourados MS, com recursos da Secretaria de Educação e Cultura.
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas do evento X Semana de Letras do Curso de Licenciatura Plena em Letras da UNEMAT, Campus de Alto Araguaia.
Lei trata da concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e tempo de serviço para servidores municipais, definindo critérios e percentuais para cada situação.
Atualizei o Anexo IV da Lei do Plano de Carreira do Magistério, modificando cargos, requisitos e carga horária para profissionais do ensino público municipal.
A contratação temporária de um maqueiro foi autorizada para atender necessidade emergencial na Secretaria Municipal de Saúde, conforme legislação municipal.
A lei modifica artigos de legislações anteriores para atualizar regras sobre recebimento, uso, reversão e restrições na doação de imóveis do município.
