Decretos N° 063/2023
https://altoaraguaia.mt.gov.br/artigo/14333/decretos-n-063-2023
Prazo vencido
(vencido há 78 dias)
Resumo do critério: A divulgação de decretos pela Prefeitura deve garantir a disponibilidade da íntegra dos atos em formato PDF pesquisável, com atualização máxima de 30 dias e manutenção de série histórica de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa. É obrigatória a existência de filtros de pesquisa que permitam a busca por número, data e palavras-chave.
- Publicada em: 25/04/2024 21:44
- Última atualização: 30/04/2026 10:53
- Referência de prazo: 30/04/2026 (Há 4 meses)
- Atualização exigida a cada: 30 dias (PNTP)
- Prazo fim: 30/05/2026 (referência + 30 dias — alerta inicia 10 dias antes)
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