Lei autoriza o município a firmar convênio com o Sindicato Rural de Alto Araguaia para apoiar a realização da X EXPOAIA, condicionando o repasse à prestação de contas conforme normas específicas.
Lei municipal que altera o nome da Rua A 114 no Bairro Jardim Novo Araguaia para Rua Nelson Rother.
Lei municipal altera anexos referentes ao quadro de cargos efetivos e à progressão salarial para cargos como cozinheiro geral, contínuo, vigilante, agente fiscal de animais, coveiro, lavadeira e auxiliar de serviços gerais.
Lei autoriza a doação de cadeiras de rodas e cadeiras de banho inservíveis para entidades Rotary Clube de Alto Araguaia e Santa Rita do Araguaia.
A Lei Municipal altera o Anexo I da legislação anterior, atualizando informações sobre cargos como operador de máquinas, motorista, cozinheiro geral e agente de limpeza pública, incluindo percentuais e base de cálculo dos vencimentos.
Atualizo os requisitos necessários para investidura no cargo de Analista Administrativo, conforme quadro de pessoal efetivo do município.
A lei permite a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para adequação de prédio destinado à instalação do TRT no município.
O nome da Rua 36 no setor Nossa Senhora Aparecida foi alterado para José Pereira da Mota, conforme legislação municipal.
O nome da Rua 271 no setor Nossa Senhora Aparecida foi alterado para Rua Vilmar José da Silva Mazinho conforme legislação municipal.
O Centro Esportivo Municipal de Alto Araguaia passa a ter denominação oficial conforme legislação aprovada.
Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para repasse à instituição de atendimento ao idoso.
O município de Alto Araguaia está autorizado a firmar convênio com a Casa da Esperança Tia Nega para manutenção dos serviços oferecidos aos idosos, incluindo saúde, cuidados especiais, educação, alimentação e vigilância.
A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para aquisição de veículo destinado ao Gabinete do Prefeito.
O Programa Bolsa Construção disponibiliza materiais de construção para famílias de baixa renda, gestantes e pessoas com necessidades especiais, seguindo critérios de cadastro e prioridade definidos em lei municipal.
Atualizei a tabela de valores de imóveis para lançamento do IPTU conforme índice oficial, abrangendo diferentes setores urbanos e loteamentos do município.
Ajuste nos valores das tabelas de taxas municipais para atividades industriais, comerciais, ambulantes e publicidade, conforme atualização prevista em lei municipal.
Lei municipal altera o nome da Rua A 102 no Bairro Jardim Novo Araguaia para Rua Marlene Oliveira Chagas.
A Rua A 115, localizada no Bairro Jardim Novo Araguaia, passa a ser denominada Rua Francisco Pereira dos Santos conforme legislação municipal.
