Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar concurso público na Câmara Municipal de Alto Araguaia.
A Prefeitura de Alto Araguaia firma convênio com a APAE para garantir serviços como aulas práticas, terapias, educação, transporte, alimentação, atendimento odontológico e fisioterapia.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição e instalação de plataforma de elevação na UAB, com abertura de crédito adicional especial.
Autoriza a compra de materiais de construção para repasse à associação de produtores da região do Córrego Rico e inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei municipal autoriza o pagamento de premiação para participantes do I Torneio Aberto de Tênis realizado no centro esportivo da Vila Aeroporto, com detalhamento das categorias e critérios para repasse dos valores.
Lei autoriza o pagamento de premiação para participantes da Mini Maratona, detalhando categorias e critérios de distribuição dos prêmios.
Autoriza a compra e repasse de materiais de construção para apoiar a construção de casa para resfriador de leite destinada à Associação dos Pequenos Moradores do PA Gato Preto, incluindo ação no plano plurianual e diretrizes orçamentárias.
A lei trata da reestruturação do regime próprio de previdência dos servidores municipais, detalhando regras para aposentadoria por invalidez, composição do PREVIMAR e funcionamento do Comitê de Investimentos.
Estabelece as prioridades, metas e regras para a elaboração, execução e alterações do orçamento anual do município, abrangendo administração direta e indireta, estrutura orçamentária, despesas com pessoal, dívida pública e transferências.
A legislação autoriza o pagamento de premiação aos classificados no desfile Garota e Garoto Náuticos durante o Festival Náutico e Cultural de Alto Araguaia.
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Conferência Municipal para garantir e promover os direitos das pessoas com deficiência no município.
Lei trata da modificação do artigo 16 da legislação municipal, estabelecendo regras para planejamento orçamentário, descentralização, participação comunitária e reserva de contingência.
Atualizo a tabela de valores dos imóveis urbanos para cálculo do IPTU conforme índice oficial. A medida abrange setores e quadras do município, conforme anexo da legislação.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial destinado à reforma do ginásio de esportes municipal.
Estimo a receita e fixo a despesa do município de Alto Araguaia para o exercício financeiro, detalhando fontes de receita, categorias econômicas e programas de trabalho da administração direta e indireta.
Nomeação para o cargo de Diretora de Agricultura na Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento do município de Alto Araguaia.
Publicada exoneração do cargo comissionado de assessor executivo administrativo da Secretaria Municipal de Saúde em Alto Araguaia.
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
