Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.

Como princípio geral, sim, salvaguardandose as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.

Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.

Alto Araguaia, MT – Com um mercado de trabalho cada vez mais exigente, qualificar-se tem sido a palavra de ordem para quem tem como meta ocupar as melhores profissões. Tendo essa visão em mente, uma parceria firmada entre a prefeitura do município de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), está oferecendo 71 vagas em cinco cursos profissionalizantes na área da construção civil, indústria e alimentos. [caption id="attachment_30453" align="alignleft" width="220"] Mais informações podem ser obtidas na sede do SENAI[/caption] Os cursos lançados na nova grade...

Alto Araguaia, MT – A prefeitura do município de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) instalou dois relógios digitais em pontos distintos da Avenida Carlos Hugueney. Com o intenso calor dos últimos dias, muitas pessoas recorreram aos aparelhos para verificar a temperatura. Desde a instalação feita em dezembro passado, é comum turistas e moradores locais sendo fotografados embaixo da torre que sustenta os relógios. [caption id="attachment_30441" align="alignright" width="220"] Aparelhos foram instalados em pontos estratégicos da Avenida Carlos Hugueney em Alto Araguaia[/caption] Os aparelhos ficam localizados em pontos estratégicos na Avenida Carlos Hugueney....

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Alto Araguaia, MT - O prefeito de Alto Araguaia, Maia Neto (PR), aproveitou sua estadia em Cuiabá essa semana e fez uma visita de cortesia ao governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PDT). O encontro durou cerca de uma hora e aconteceu no Palácio Paiaguás. Os dois gestores abordaram diversos assuntos, mas o principal foi as obras da MT-100, ligando Alto Araguaia a Barra do Garças (Sudoeste do Estado). [caption id="attachment_30402" align="alignleft" width="220"] Encontro entre o governador Pedro Taques e o prefeito Maia Neto aconteceu essa semana em Cuiabá[/caption] O lançamento das...

Ciências da Computação, Jornalismo e Letras Alto Araguaia, MT - O Ministério da Educação liberou, nesta segunda-feira, as vagas e os cursos ofertados pelas instituições que aderiram ao ENEM. As inscrições para o Sisu 2015 - Sistema de Seleção Unificada -, iniciam dia 19/jan. O processo se encerra às 23h59min do dia 22/Jan, horário oficial de Brasília/DF. Das 2.140 vagas que a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) oferece no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 120 são para o Campus de Alto Araguaia, no sudeste do Estado. [caption id="attachment_30394" align="alignleft" width="220"] Unemat...

Alto Araguaia, MT – Entre os anos de 2013 e 2014, os reeducandos da cadeia pública do município de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) já confeccionaram cerca de 3 mil uniformes, que foram ou serão entregues a alunos da rede pública municipal de ensino. As peças foram confeccionadas pelos apenados da unidade abarcados pelo projeto Educando para Ressocializar, na atividade de corte e costura. A ação é desenvolvida por meio de parceria firmada entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Prefeitura, Poder Judiciário e Ministério Público. O...

Alto Araguaia, MT – No que depender das ações da prefeitura de Alto Araguaia o projeto de doação de mudas de hortaliças, frutíferas e de espécies florestais terá seguimento em 2015. E o pontapé já foi dado. Durante toda a última quinta-feira (8/1) técnicos das secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente se desdobraram para garantir a entrega de mais 2 mil unidades. A exemplo de edições anteriores, os moradores locais e do município de Santa Rita do Araguaia, em Goiás, elogiaram a iniciativa. [caption id="attachment_30387" align="alignright" width="220"] Moradores não perderam...

Alto Araguaia, MT – Teve início na última segunda-feira (5/1) o período de abertura das inscrições para o recebimento de novas matrículas na rede municipal de ensino em Alto Araguaia (415 km de Cuiabá). A Secretaria Municipal de Educação (SEME) alertou aos pais quanto ao prazo que se estenderá até o próximo dia 23 de janeiro, sem previsão de prorrogação. Pelo planejamento já traçado pela pasta, o objetivo é de iniciar o ano letivo no dia 09 de fevereiro. [caption id="attachment_30384" align="alignleft" width="220"] Pais devem procurar unidade de ensino mais próxima...

Investimentos são com recursos próprios da administração. Objetivo é de melhorar o espaço e garantir total acessibilidade Alto Araguaia, MT - O ano de 2014 caminha para seu final, mas as ações da prefeitura de Alto Araguaia (Sul de Mato Grosso) para melhorar a educação no município seguem a todo vapor. Além das obras em fase final de construção da nova escola municipal José Inácio Fraga com quadra coberta, de uma nova unidade de ensino com seis salas de aula e uma creche modelo para atender 240 crianças, mais uma ação...

NOMEIA COMISSãO ESPECIAL PARA ANáLISE DAS OBRAS OBJETO DO CONTRATO 150 2014 LOTES 01 02 E ADITIVOS

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE SECRETáRIO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PRORROGAçãO DA PORTARIA Nº 373 2014 QUE DISPõES SOBRE LICENçA PARA INTERESSE PARTICULAR