Regulamenta a Área de Proteção Ambiental Ribeirão Claro, Água Emendada, Paraíso e Rio Araguainha, criada pelo Art. 102, V, da Lei Municipal nº 1.318, de 01 de novembro de 2001 e convalidada pelo Art. 220, §, a, da Lei Municipal nº 3.635, de 10 de junho de 2015.
Autoriza abertura de Processo Administrativo.
Dispõe sobre regime especial de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal nas datas que menciona.
Cria a Divisão de Apoio à Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
Revoga o Decreto Municipal 036 de 25 de maio de 2018 e determina à Secretaria de Finanças o monitoramento das arrecadações.
Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM
Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2018 e da Outras Providências
Nomeia Chefe de Divisão de Apoio à Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
Altera a Portaria nº 341/2017 que dispõe sobre a execução da Plano de Ação proposto em virtude da orientação formal nº 01/2017 – TCE/MT.
Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
Dispõe sobre remoção de servidor.
Altera a composição da Comissão de Farmácia e Terapia
Autoriza a abertura de Processo Administrativo em face da Empresa MOURA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME por descumprimento de cláusulas contratuais.
Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.
Nomeia Coordenadora de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento Social.
Nomeia Gerente Administrativo IV - Leidiane Pereira Farias
