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Decretos N° 067/2017

"Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e demais cargos de Direção, Chefia e Assessoramento."

01 Janeiro 2017 | Baixar

Decretos N° 046/2017

“Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do ISS, referente ao mês de maio de 2017”.

01 Janeiro 2017 | Baixar

Decretos N° 041/2017

“Delega competência aos Secretários Municipais de Educação, Esporte, Cultura, Turismo e Lazer; e de Saúde para os atos de gestão e dá outras providências”.

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Lei Municipal N° 4004/2017

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.

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Lei Municipal N° 4002/2017

“Institui a obrigatoriedade da Execução e Canto do Hino Oficial do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências”. Autoria: Vereador Vanderlei Luiz Marques

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Lei Municipal N° 4001/2017

“Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional.”

01 Janeiro 2017 | Baixar

Lei Municipal N° 4000/2017

"Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias."

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Lei Municipal N° 3999/2017

“Autoriza o Poder Executivo adquirir equipamentos e materiais e ceder em comodato, e dá outras providências.”

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Lei Municipal N° 3998/2017

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº, 1.337, de 18 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do Município de Alto Araguaia e dá outras providências."

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Lei Municipal N° 3997/2017

“Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, na forma que especifica.”

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Lei Municipal N° 3996/2017

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”.

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Lei Municipal N° 3995/2017

“Autoriza o Poder Executivo a migrar os aprendizes do Programa Jovem Aprendiz para realização de estágio no Programa de Incentivo ao Estagio”.

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Lei Municipal N° 3994/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer serviços de tapa buracos na avenida principal que dá acesso às empresas do Terminal Industrial de Alto Araguaia.”

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Lei Municipal N° 3993/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISPUM, visando a reparação do gramado do campo de futebol da sede da entidade”.

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Lei Municipal N° 3992/2017

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”.

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Lei Municipal N° 3984/2017

“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO GABIROBA, e dá outras providencias”. Autoria: Todos os Vereadores

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Lei Municipal N° 3983/2017

“Altera a redação do inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal n. 2.575, de 20 de outubro de 2009 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências.”

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Lei Municipal N° 3982/2017

“Autoriza o Poder Executivo a custear parte das despesas do evento “Corrida e Caminhada Equo-Run em benefício da Equo-amigos” a ser realizada pela Academia Club Fitness”.

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