Homologa a avaliação atuarial do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia – PREVIMAR, relativo ao Exercício Financeiro de 2019.
Fixa o preço básico mínimo das áreas do Distrito Industrial de Alto Araguaia.
Altera as tabelas B e D do regulamento interno do Terminal Rodoviário Hermenegildo Rodrigues Borges, aprovado pelo Decreto 038/2015.
"ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS."
