“Dispõe sobre a cessão em comodato, do imóvel que menciona.”.

"Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia".

“Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação, lote urbano para Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá outras providências”.

“Autoriza a contratação de ônibus para transportar acadêmicos do Curso de Jornalismo da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, Campus de Alto Araguaia até a cidade de Cuiabá - MT”.

“Dispõe sobre a instituição do programa de dívidas superiores a cinquenta mil reais.”

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.

“Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal – refis/modelo 2017, conforme especifica e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a correção dos valores que trata o inciso I e II do art. 23 da Lei Federal Nº 8.666/1993, pelo índice do IGP-M, com fundamento no art. 120, da Lei Federal Nº 8.666/1993 e de acordo com a Resolução Consulta do TCE-MT Nº. 17/2014-TP, e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a realizar investimentos a titulo de contrapartida junto ao SEBRAE-MT, para a realização do projeto de capacitação Negócio a Negócio.

“Autoriza o Poder Executivo a adquirir gêneros alimentícios e doá-los ao Rotary Clube para as festividades do dia das Mães”.

“Dispõe sobre a autorização para investimentos em reparos no imóvel da Delegacia de Polícia Civil de Alto Araguaia.”.

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.

“Dispõe sobre a cessão em comodato, do imóvel que menciona.”.

Autoriza o Poder Executivo a realizar gasto com a filiação da Secretaria Municipal de Educação junto a UNDIME-MT.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.079, de 05 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 3.554, de 24 de dezembro de 2014.