“Prorroga o prazo da Portaria nº 519/2018.”

“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do município lei nº 3996 de 12 de dezembro de 2017, decorrente da necessidade de cumprimento de sentença Judicial por parte da Câmara Municipal."

“Dispõe sobre o fornecimento dos arquivos EFD Fiscal instituído pelo Decreto Federal nº 6.022/2007 ao município de Alto Araguaia-MT, para acompanhamento da formação IPM-ICMS, nos termos da Lei Federal nº 63/90 e Inciso IV, Art. 158 da CF/88.”

“Altera a quantidade de vagas do cargo de Professor de Pedagogia, constante no Anexo I da Lei Municipal nº 4.031/2018.”

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias.”

“Institui programa especial para quitação de débitos tributários e não tributários, bem como estabelece condições de parcelamento, exclusivamente para dívidas vencidas até o ano/exercício fiscal anterior, e dá outras providências."

“Nomeia a Comissão Processante Permanente, nos termos do Art. 215, da Lei Municipal nº 1.079, de 05 de novembro de 1997."

“Dispõe sobre a elevação de Classe de Servidora.”

“Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidor.”

“Autoriza o pagamento de GRI referente ao mês de outubro de 2018, a servidora lotada na Secretaria de Administração.”

“Autoriza a abertura de sindicância.”

“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

“Autoriza o pagamento de GRI referente ao mês de setembro de 2018, a servidores lotados na Secretaria de Administração.”

“Nomeia a composição do Conselho Municipal de Cultura.”

“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

“Dispõe sobre Progressão Vertical de servidores.”

"ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS."

"ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS."