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Lei Municipal N° 4098/2018
Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei Municipal N° 4099/2018
Fixa valor mínimo para o ajuizamento da Execução Fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal N° 4100/2018
Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional.
Portarias N° 664/2018
Determina a elaboração de inventário de materiais esportivos.
Portarias N° 660/2018
Designa Comissão para avaliação de área.
Portarias N° 662/2018
Revoga a Portaria nº 540/2018.
Decretos N° 081/2018
Dispõe sobre o recesso administrativo.
Portarias N° 661/2018
Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.
Decretos N° 079/2018
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREVIMAR - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Portarias N° 645/2018
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidor.
Portarias N° 644/2018
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidor.
Portarias N° 643/2018
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora.