Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023.
“Dispõe sobre Progressão Vertical de servidores”.
“Dispõe sobre Progressão de Nível de servidores”.
“Dispõe sobre progressão vertical de servidores.”
“Exonera servidor púbico municipal, a pedido.”
Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
