A lei revoga a Lei Municipal 2010/2006, que alterava a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Nomeia funcionária para função que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre remoção de funcionária e dá outras providências
Servidora lotada na Secretaria Municipal de Administração removida para prestar funções junto ao Fórum a partir de 03/10/2006
Dispõe sobre prorrogação de prazo da Portaria n.º 062/2006 e dá outras providências
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Atribui funções a Controladoria e o Recurso Humano no Pagamento dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências
Nomear Comissão para abertura de Sindicância para apurar os fatos conforme denúncia
Autoriza o Poder Executivo a comprar gêneros alimentícios e doá-los e dá outras providências
A lei inclui uma ação no Plano Plurianual e abre crédito adicional especial para a realização do projeto arquitetônico da sede do Poder Legislativo.
A lei estabelece prazos máximos de espera para atendimento em caixas de instituições bancárias em Alto Araguaia, visando garantir segurança e bem-estar aos usuários.
Dispõe sobre autorização de Gratificação de Regime Integral – GRI e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de horas extras e dá outras providências
Dispõe sobre autorização de Gratificação de Regime Integral - GRI, e dá outras providências
Designar Comissão que menciona e dá outras providências
Torna sem efeito a Portaria n° 117/2005, de 05 de agosto de 2005 e dá outras providências
Dispõe sobre remoção de funcionário e dá outras providências
Dispõe sobre proibições de manifestações Políticas dentro das repartições Públicas e dá outras providências
