A lei autoriza desconto no IPTU para contribuintes que comprovem registro de empregado doméstico, visando beneficiar pessoas físicas e jurídicas com empregados com deficiência ou acima de 60 anos.
A lei autoriza a contratação temporária de um enfermeiro padrão para atender necessidades emergenciais na Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Municipal.
A lei altera os anexos referentes aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, atualizando as informações sobre as funções e suas respectivas quantidades.
A lei autoriza a doação das redes de energia elétrica dos Setores Aeroporto IV e V à Cemat, que ficará responsável pela manutenção e gerenciamento.
Dispõe sobre nomeação de novo Presidente de Comissão de abertura de Sindicância e dá outras providências
Nomeia Comissão permanente de Credenciamento de entidades para recolhimento de taxas que estabelece normas de Licitação
Dispõe sobre autorização de Gratificação de Regime Integral – GRI e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de horas extras e dá outras providências
Dispõe sobre autorização de Gratificação de Regime Integral - GRI, e dá outras providências
Reservado para Rinaldo.
Designar Comissão que menciona e dá outras providências
A lei autoriza a aquisição e doação de brinquedos e gêneros alimentícios para a Ordem DeMolay e a Associação Maçônica, visando a realização de um evento para crianças carentes.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a doar uniformes para o Grupo de Dança BLACK & WHITE, que atua na Vila Aeroporto.
A lei autoriza a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Saúde, visando atender a demanda emergencial.
A lei autoriza a cessão de cinco servidores públicos municipais à APAE de Alto Araguaia por um ano, visando auxiliar na manutenção do funcionamento de seu setor.
A lei autoriza a cessão de quatro servidores públicos municipais ao Fórum da Comarca de Alto Araguaia para auxiliar no funcionamento do setor.
A lei autoriza a cessão de um servidor público municipal à Justiça Eleitoral para auxiliar no funcionamento de seu setor.
A lei altera disposições sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social, abordando a perda da qualidade de segurado, contribuições e benefícios.
