A lei autoriza a compra de gêneros alimentícios para o Destacamento da Polícia Militar do Distrito do Buriti, visando apoiar as atividades dos policiais na região.
A lei autoriza o Poder Executivo a celebrar um convênio com a APAE para prestação de serviços especializados a munícipes excepcionais.
O Poder Executivo autoriza a premiação para os melhores blocos e fantasias durante as festividades carnavalescas, estabelecendo critérios de participação e julgamento.
Dispõe sobre suspensão de servidor e da outras providências.
Nomeia o Conselho Municipal do PRODIA – Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial e dá outras providências
Nomeia Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Araguaia
Designado Zosmen Severino de Rezende, da Secretaria Municipal de Administração, para responder interinamente como Coordenador do Sine de 13/02/2006 a 28/02/2006 durante férias do titular.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento corrente no valor de R$ 241.800,00
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no orçamento corrente no valor de R$ 155.400,00
Designar Comissão que menciona e dá outras providências
Designar Funcionário para função que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre autorização de Gratificação de Regime Integral - GRI, e dá outras providências
Abre ao Orçamento Geral do Município crédito adicional especial e dá outras providências
“Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”.
A lei autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde, visando garantir a implantação das diretrizes do Sistema Único de Saúde e promover ações de saúde entre os municípios consorciados.
“Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Alto Araguaia e dá outras providencias”.
A lei estabelece a criação do Adicional de Trabalho em Zona Rural para servidores que atuam em áreas rurais, definindo critérios e percentuais de pagamento.
A lei inclui ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
