Dispõe sobre prorrogação de prazo da Portaria n.º 121/2006 e dá outras providências
Anulação de empenhos - Controladoria
Designar Comissão para proceder o Processo Seletivo para preenchimento de cargos, para o ano de 2007, e dá outras providências
Designar Comissão que menciona e dá outras providências
Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso
Autorização para contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Inclusão de ações no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A lei autoriza a inclusão de uma nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando aprimorar a administração financeira do município.
A lei altera os incisos III e IV do artigo 2º da Lei Municipal 1078, atualizando a estrutura das secretarias e seus departamentos na Prefeitura Municipal.
A lei modifica itens da tabela de Armazenagem e Depósitos e atualiza a redação do artigo referente às taxas de coleta e remoção de lixo domiciliar.
A lei estabelece novos valores nas tabelas de taxas para licença e funcionamento, abrangendo indústrias, comércio, ambulantes e publicidade no município.
O Poder Executivo está autorizado a adquirir óleo diesel para ser doado à Associação do Assentamento PA do Gato Preto, visando apoiar o plantio de mamonas, mandioca e pinhão.
A lei altera a denominação da Rua 13 de Maio, localizada em Alto Araguaia, para Rua Silvio José de Castro Maia.
A lei altera a tabela de valores para o IPTU e cria o Setor 20, visando a atualização dos valores para o exercício de 2007.
Autorização para contratação temporária de um Técnico em Administração Escolar para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
A lei revoga a autorização para a alienação de um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal.
A lei estabelece a criação da Casa do Menor para atender crianças e adolescentes sob proteção do Conselho Tutelar, funcionando como internato até a maioridade.
A nova lei revoga a autorização de reposição salarial de 4% aos vereadores, estabelecendo novas diretrizes.
