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Lei Municipal N° 4111/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 4110/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 4109/2019
“Dispõe sobre reposição salarial de 3,43% no subsidio dos membros do Conselho Tutelar”.
Lei Municipal N° 4108/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
Portarias N° 020/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 019/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 018/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 015/2019
“Dispõe sobre a convocação de servidora, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 013/2019
“Autoriza o pagamento de GRI referente ao mês de dezembro de 2018, a servidora lotada na Secretaria de Administração.”
Portarias N° 012/2019
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 011/2019
“Autoriza o pagamento de GRI referente ao mês de dezembro de 2018, a servidores lotados na Secretaria de Administração.”
Portarias N° 010/2019
“Concede férias a servidor.”
Portarias N° 009/2019
“Concede Abono de Permanência a servidora.”
Portarias N° 008/2019
“Nomeia Comissão Médica Pericial da PREVIMAR.”
Portarias N° 007/2019
“Nomeia Comissão Permanente de Pregão."
Portarias N° 006/2019
“Nomeia Comissão permanente de Credenciamento e Cadastro de entidades para recolhimento de taxas que estabelece normas de Licitação.”
Portarias N° 005/2019
“Nomeia Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis do Município de Alto Araguaia."
Portarias N° 004/2019
“Nomeia Comissão Permanente de Licitação."