“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente."

"Dispõe sobre o adicional de produtividade a ser paga aos fiscais de tributos em efetivo exercício no município de Alto Araguaia."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente."

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, lei nº 4309 de 29 de julho de 2021."

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.839, de 21 de junho de 2005".

Dispõe sobre a política remuneratória dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

"Altera a redação da Lei Municipal n. 2.575, de 20 de outubro de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente".

"Torna portaria sem efeito."

“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”

“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença".

“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”

“Dispõe sobre a concessão de licença maternidade.”

“Exonera servidor, a pedido, do cargo de Assessor Médio.”

"Homologa o Documento Referencial Curricular (DRC) para as Escolas Municipais de Alto Araguaia-MT, preconizando a consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e dá outras providências."

“Dispõe sobre remoção de servidor.”

“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”