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Portarias N° 445/2022
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de servidora da Secretaria Municipal de Educação”
Portarias N° 444/2022
“Dispõe sobre a concessão de licença maternidade.”
Portarias N° 443/2022
“Dispõe sobre a concessão de licença maternidade.”
Portarias N° 442/2022
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 441/2022
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 440/2022
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 439/2022
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 438/2022
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Portarias N° 437/2022
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Decretos N° 082/2022
Regulamenta a Campanha IPTU Premiado 2022, de Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e incentivo à quitação de tributos municipais, e dá outras providências.
Portarias N° 436/2022
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 435/2022
“Concede Abono de Permanência a servidor.”
Portarias N° 434/2022
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 433/2022
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 432/2022
“Dispõe sobre a concessão de licença maternidade.”
Portarias N° 431/2022
“Dispõe sobre a concessão de licença maternidade.”
Lei Municipal N° 4427/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária de nº 4.309, de 19 de julho de 2021.
Portarias N° 430/2022
“Nomeia Assessor Especial II”