“Designa servidores como responsáveis pelo Controle de Frotas e de Abastecimento de veículos e aquisição de peças de reposição e de estoque”.

“Dispõe sobre justificativa de ausências e horário de intervalo dos servidores da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/ MT e dá outras providências”.

"Regulamenta a Lei Municipal nº 4.041, de 15 de maio de 2018, que cria o Programa de Incentivo à Prática de Esporte de Montaria."

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2018 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 4.052, DE 04 DE JULHO DE 2018

“Inclui dispositivos ao Decreto nº 084, de 12 de dezembro de 2012.”

“Cria e regulamenta o Programa de Recadastramento Imobiliário, a fim de atualizar o Cadastro Imobiliário e Fiscal do Município, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia, para cobrir despesas de segurança e prevenção na realização das festividades do “Vem pro Parque”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos, bem como, a obrigatoriedade do Poder Executivo de recolher os animais abandonados ou soltos nas vias públicas e dá outras providências.

"Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREVIMAR - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências."

“Dispõe sobre Progressão Vertical de servidor."

“Dispõe sobre progressão horizontal de servidor."

“Dispõe sobre elevação de Classe de servidor."

“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ALTO ARAGUAIA-MT “ACEAIA”, e dá outras providências."

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1337/2001."

“Dispõe sobre a estruturação administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências”.

REGULAMENTA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI 13.204/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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