Lei autoriza o município a custear despesas com vistoria técnica e prevenção de acidentes aquáticos realizadas pelo Corpo de Bombeiros durante festivais locais.
Autorização para construção de mata-burros em estradas vicinais, inclusão de ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial.
“Dispõe sobre autorização de aquisição de móveis para escritórios e doá-los à Defensoria Pública”.
“Dispõe sobre repasse de numerário e dá outras providências”.
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
Reestruturação Administrativa do Executivo Municipal, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e dá outras providencias
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia, e de suas autarquias e fundações públicas
“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM”.
“Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 001/2019”.
"Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública municipal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica."
Designação de fiscal para contrato de endocrinologia em Alto Araguaia, Mato Grosso.
Dispõe sobre remoção de funcionário.
Designa servidora para membro do Controle Interno
Nomeia Assessor Médio
O ARTIGO 6º DO DECRETO 003 2011
O prefeito Gustavo Melo (PSB) sancionou, nesta segunda-feira (22.abr.2024), o inédito Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Alto Araguaia (415km de Cuiabá). Com isso, 34 profissionais passarão a evoluir no serviço público. A solenidade de sanção reuniu secretários municipais, o chefe de gabinete Felipe Casaril e dezenas de profissionais abarcados pela proposta. A lei foi sancionada após tramitar e ser aprovada pela Câmara dos Vereadores. Entre os beneficiados, estão profissionais com cerca de 26 anos de...
O concurso público da Prefeitura de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) fechou o balanço final das inscrições na quarta-feira (13.mar.2024) com 677 candidatos inscritos às 11 vagas mais formação de cadastro reserva nos níveis fundamental, médio e superior. De acordo com cronograma, na próxima terça-feira (19.mar.2024) mais duas etapas importantes do processo serão divulgadas: o resultado do recurso da divulgação preliminar de inscrições homologadas e a divulgação final das inscrições. As provas objetiva de conhecimento e redação serão aplicadas em 07 de abril. De acordo com o Instituto Selecon, responsável...