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Decretos N° 047/2023
O Decreto N° 047/2023 aprova o Estatuto da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, estabelecendo diretrizes e normas para a atuação do órgão.
Decretos N° 046/2023
Foi aprovado o Código de Ética da Unidade Coordenação e Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT.
Lei Municipal N° 4500/2023
A lei altera um dispositivo da legislação anterior, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo.
Portarias N° 288/2023
A Portaria N° 288/2023 estabelece diretrizes para a concessão de produtividade fiscal aos servidores, visando otimizar a eficiência no serviço público.
Portarias N° 287/2023
A portaria estabelece a concessão de licença maternidade para uma servidora, com início e término definidos. A licença é concedida com efeito retroativo.
Portarias N° 286/2023
A Portaria N° 286/2023 estabelece diretrizes para a interrupção de férias em situações que atendam ao interesse público.
Portarias N° 285/2023
A Portaria trata da concessão de licença maternidade para uma servidora, estabelecendo o período de afastamento e a vigência da norma.
Decretos N° 043/2023
Foi aberto um crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Alto Araguaia para atender necessidades específicas.
Lei Municipal N° 4499/2023
A lei institui o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado 'Tulipa Vermelha', no Município de Alto Araguaia, promovendo a conscientização sobre a doença.
Lei Municipal N° 4498/2023
A lei altera o nome da Praça Tiradentes para Praça Antônio Silvério da Costa, conhecido como Tonico Nunes.
Lei Municipal N° 4497/2023
A lei trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023, conforme a legislação anterior.
Lei Municipal N° 4496/2023
A lei altera dispositivos da legislação anterior sobre a política remuneratória dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Portarias N° 284/2023
A portaria estabelece a concessão de auxílio-doença a uma servidora durante um período específico, mantendo descontos vinculados à sua remuneração.
Portarias N° 283/2023
A portaria estabelece a concessão de auxílio-doença a uma servidora durante um período específico, mantendo descontos vinculados à sua remuneração.
Portarias N° 282/2023
A portaria determina a exoneração de um servidor do cargo de Assessor Especial I, com efeitos a partir de uma data específica.
Portarias N° 281/2023
A portaria trata da exoneração de uma servidora do cargo de Professora a pedido. A decisão foi formalizada pelo prefeito municipal.
Portarias N° 280/2023
A portaria estabelece a convocação de servidores para cumprir uma jornada de trabalho de trinta horas semanais.
Decretos N° 039/2023
O decreto estabelece o salário mínimo municipal a partir de maio de 2023, além de outras disposições relacionadas.