Todos:
Lei Municipal N° 4114/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 aos Servidores Públicos do Legislativo e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 4113/2019
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.163, de 10 de novembro de 1999".
Lei Municipal N° 4112/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 4111/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 4110/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 4109/2019
“Dispõe sobre reposição salarial de 3,43% no subsidio dos membros do Conselho Tutelar”.
Lei Municipal N° 4108/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
Portarias N° 020/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 019/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 018/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 015/2019
“Dispõe sobre a convocação de servidora, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 013/2019
“Autoriza o pagamento de GRI referente ao mês de dezembro de 2018, a servidora lotada na Secretaria de Administração.”
Portarias N° 012/2019
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 011/2019
“Autoriza o pagamento de GRI referente ao mês de dezembro de 2018, a servidores lotados na Secretaria de Administração.”
Portarias N° 010/2019
“Concede férias a servidor.”
Portarias N° 009/2019
“Concede Abono de Permanência a servidora.”
Portarias N° 008/2019
“Nomeia Comissão Médica Pericial da PREVIMAR.”
Portarias N° 007/2019
“Nomeia Comissão Permanente de Pregão."