Convoca servidor para exercer atividades sob regime de trinta horas semanais conforme determinação da Secretaria Municipal de Administração.
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidor.”
“Dispõe sobre a substituição do Fiscal de Contrato n°023/2025”
A expectativa é que a implementação do novo Código fortaleça a arrecadação municipal de forma sustentável e proporcione uma relação mais equilibrada entre o poder público e os contribuintes. O atual código utilizado no município não sofreu alteração há pelo menos 24 anos.
