A Prefeitura de Alto Araguaia, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, apresentou nesta terça-feira (17.jun.2025), a proposta de revisão do Código Tributário do município. O encontro, realizado no Auditório Alba Berigo, na Câmara de Vereadores, visou debater com os presentes as alterações que estão sendo propostas. O novo texto, segundo a pasta, representa um importante avanço, ao proporcionar uma legislação mais clara, justa e adequada às necessidades atuais, com especial atenção aos direitos e garantias dos contribuintes e à eficiência da Administração Pública. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.

A Secretaria de Finanças argumentou que o intuito é adequar o Código Tributário Municipal às mudanças legais e às necessidades atuais. A expectativa é que a implementação do novo Código fortaleça a arrecadação municipal de forma sustentável e proporcione uma relação mais equilibrada entre o poder público e os contribuintes. O atual código utilizado no município não sofreu alteração há pelo menos 24 anos.

O secretário de Finanças e Planejamento Hugo Borges citou que o trabalho em curso pela equipe do Departamento de Tributos é importante e necessário, visto que o município trabalha com uma legislação muito antiga, deixando tudo mais complexo. “Tivemos bastante perguntas das pessoas que estiveram nessa primeira audiência pública e respondemos todas elas [perguntas]. Esse novo código é atualizado e vem com várias leis e novas jurisprudências. Estamos focados em trazer modernidade e segurança jurídica para população, conforme determinação do prefeito Jacson”, disse.

Além da equipe da Secretaria de Finanças, a audiência também contou com a participação do consultor tributário Antônio Carlos Brachio, que veio de Cuiabá para abordar o tema.

“O novo Código Tributário Municipal é baseado na capacidade contributiva do contribuinte. O vulnerável tem sua dignidade respeitada através de isenções, imunidades. A gente trouxe uma nova visão sobre as possibilidades de ter receita sem aumentar a carga tributária. Foram muitas perguntas, muita participação das pessoas presentes. Foi uma audiência aberta a todos e foi muito proveitosa, porque da conversa e do debate, nascem ideias e oportunidades de aprimoramento. A reunião foi muito boa, produtiva e estamos à disposição para esclarecimentos”, frisou.