Implanta programa que prioriza a aquisição de merenda escolar diretamente dos agricultores do município, fortalecendo a agricultura local e incentivando a permanência no campo.

O Programa Horta Escolar é implantado nas escolas municipais para reforçar a alimentação dos alunos do ensino fundamental, com produção destinada exclusivamente ao consumo escolar e acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Agricultura.

Institui ações integradas para reduzir a gravidez precoce, com atendimento prioritário à adolescente grávida, assistência médica e psicossocial, campanhas educativas e inclusão do tema no currículo escolar.

Lei municipal autoriza o Executivo a apoiar a realização das solenidades de formatura do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Objetivo, com recursos da Secretaria de Educação e Cultura.

Lei municipal autoriza o custeio de despesas de hospedagem e alimentação para participação em teste na categoria de base de clube esportivo em Porto Alegre.

A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para reforma e ampliação do campus da UNEMAT em Alto Araguaia, com abertura de crédito adicional especial.

A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar a reforma e ampliação do Ginásio de Esporte Samitão e do Mini Estádio da Vila Aeroporto em Alto Araguaia.

Lei municipal autoriza a compra de troféus para doação à Sociedade Ornitológica de Alto Araguaia e Santa Rita do Araguaia como apoio ao campeonato regional de canto e fibra de pássaros canoros.

Lei autoriza a aquisição e repasse de combustível para apoiar a viagem de jovens do município a um encontro em Cuiabá, com recursos da Secretaria de Promoção e Assistência Social.

Lei altera redação de artigos relacionados ao processo de escolha e seleção de diretores escolares, incluindo procedimentos de assembleia, recursos e critérios de anulação.

Criação de programa anual para identificar e acompanhar crianças com dislexia nas escolas municipais de educação infantil, incluindo avaliações e acompanhamento especializado.

Lei autoriza o município a contratar transporte para o Capítulo Alto Araguaia da Ordem DeMolay participar de evento em Jaciara, com despesas cobertas por dotação da assistência social.

Autoriza celebração de convênio para realização de Exame Supletivo de Ensino Fundamental e Médio em Alto Araguaia, com despesas vinculadas à Secretaria de Educação e Cultura.

Lei disciplina critérios e procedimentos para sorteio e destinação de imóveis municipais em programas habitacionais, com prioridade para famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, idosos e pessoas com necessidades especiais.

Institui exames gratuitos de acuidade visual e auditiva, com fornecimento de óculos e aparelhos auditivos para estudantes da rede pública municipal de ensino.

O programa beneficia famílias de baixa renda com acesso a hortas comunitárias, incentivo à produção de alimentos e ações de educação nutricional, promovendo inclusão social e combate à fome.

Institui campanha anual para conscientização e prevenção do câncer de próstata, com exames gratuitos para homens a partir de 40 anos, organizada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Lei autoriza a construção da Casa de Apoio ao Turista, inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial para execução.