Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para obras de urbanização na margem do Córrego Boiadeiro no município.
Lei determina que hospitais e centros de saúde de Alto Araguaia registrem informações cadastrais de atendimentos médicos decorrentes do uso de drogas e álcool.
Lei autoriza o custeio de despesas com passagem terrestre para professores palestrantes do curso de Licenciatura em Computação da UNEMAT durante a Semana de Computação no campus de Alto Araguaia.
Lei municipal autoriza a contratação de serviço de sonorização para animar o Baile da Melhor Idade em evento comemorativo no município.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para aquisição de veículo destinado ao transporte de pacientes da Secretaria de Saúde.
Lei autoriza despesas para premiação da quarta edição do Projeto Arlinda Pessoa Morbeck, com recursos da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Lei autoriza a celebração de contrato para cessão de prédio municipal à Universidade Aberta do Brasil, visando implantação e manutenção de cursos superiores e pós-graduação.
Autorização para uso de salas no prédio escolar municipal visando implantação e funcionamento de unidade de ensino à distância da UNOPAR Virtual em Alto Araguaia.
Lei municipal autoriza a contratação de serviço de sonorização para animar o Baile da Melhor Idade, realizado no salão da Loja Maçônica, com despesas cobertas por dotação orçamentária específica.
A nova sede do Poder Legislativo de Alto Araguaia passa a ser denominada Palácio Araguaia - Edifício Rodolfo Severino Rodrigues - Rodolfo Léco, localizada na Rua Heronides Toledo de Oliveira.
O local do Espaço Náutico recebe denominação oficial conforme legislação municipal, com vigência imediata após publicação.
Reformulação do Programa Jovem Aprendiz para contratação de adolescentes em situação de vulnerabilidade, com regras para seleção, contratação e atividades permitidas na administração pública municipal.
Lei autoriza a compra de equipamentos de informática pela Prefeitura de Alto Araguaia e o repasse desses itens ao Poder Judiciário da Comarca local, conforme especificado em anexo.
Município autoriza convênio para aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza destinados à Casa da Esperança Tia Nega, com repasses condicionados à prestação de contas.
Lei autoriza o pagamento de premiação para vencedores da IV Taça Araguaia nas modalidades de truco, bozó, tênis de mesa, xadrez e dama promovida pelo município.
Lei autoriza o pagamento de premiação para participantes da IV Taça Araguaia de Futevôlei e torneios de vôlei de areia masculino e feminino promovidos pelo município.
Lei autoriza o pagamento de premiação para os vencedores do torneio de futsal dos funcionários públicos municipais, detalhando a destinação dos recursos e a forma de adiantamento para o evento.
Lei autoriza aquisição e repasse de materiais de construção para reforma de prédio destinado à implantação de Casa de Recuperação, incluindo ajustes no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
