Lei autoriza pagamento de premiações para modalidades esportivas de futevôlei e vôlei de praia, masculino e feminino, durante o Festival Náutico e Cultural de Alto Araguaia.
Lei autoriza a contratação de serviço de som e o repasse do benefício à Escola Estadual Onecídio Manoel de Resende para realização de festa junina no Distrito do Buriti, Alto Araguaia.
A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar a construção e o equipamento do Centro de Convivência para Idosos, promovendo melhorias para a população idosa do município.
Indústrias que utilizam carvão, petróleo ou gás devem elaborar anualmente inventário de gases de efeito estufa e encaminhar relatório aos órgãos ambientais, além de adotar políticas de energias renováveis e programas de compensação em caso de poluição.
Atualizei regras do programa de incentivo para regularização de débitos tributários municipais, abrangendo IPTU, ISS e taxas vencidas, com novas condições para adesão e parcelamento.
Lei autoriza o uso de máquinas e caminhões para terraplanagem em área destinada à implantação de matadouro frigorífico, com aproveitamento do material excedente para obras de interligação de bairros e previsão de geração de empregos diretos.
Lei autoriza o pagamento de premiação para as categorias Livre Série Ouro, Livre Série Prata e Feminina da Taça Araguaia de Futsal, com despesas vinculadas à Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Lei autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da Taça Pantera do Leste nas categorias livre e máster, com recursos da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Lei municipal autoriza o pagamento de despesas relacionadas ao transporte de músicos para realização de evento cultural na Praça Audinor Germano Rosa, com indicação de dotação orçamentária específica.
Lei autoriza o custeio de ônibus para acadêmicos do curso de Jornalismo da UNEMAT participarem do INTERCOM em Campo Grande, com despesas cobertas por dotação orçamentária específica.
Aumenta a quantidade de vagas para o cargo de Monitor de Desenvolvimento Infantil no quadro de servidores municipais de Alto Araguaia.
Aumenta o número de vagas para o cargo de Analista Financeiro no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, conforme atualização do anexo da lei municipal.
A lei concede isenção de ISSQN, ITBI, taxas municipais e IPTU para construções de habitação de interesse social vinculadas a programas habitacionais.
Autoriza o município a pagar despesas relacionadas à regularização do CNPJ da Associação Córrego Rico TOPÁZIO, utilizando dotação orçamentária da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
Lei autoriza o Executivo a adquirir e doar gêneros alimentícios para a entidade durante a reforma do prédio destinado à Casa de Recuperação, com previsão de dotação orçamentária específica.
Lei autoriza contratação temporária de profissionais para atender escolas municipais da zona rural e urbana, incluindo intérprete de Libras e motoristas.
Lei autoriza o município a custear despesas de passagem, hospedagem e alimentação para professores palestrantes no VI Colóquio do Curso de Jornalismo da UNEMAT no campus de Alto Araguaia.
Lei municipal altera dispositivos sobre o cargo de Auxiliar de Farmácia, detalhando funções, carga horária e requisitos de escolaridade para provimento efetivo no município de Alto Araguaia.
