Revoga o Decreto 083/2011 que criava a Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Obras e Frota.
DISPõE SOBRE O SALáRIO MíNIMO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2013 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia PREVIMAR
Define os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual do servidor público municipal e dá outras providências
Cria a Divisão Administrativa da Secretaria Municipal de Administração, conforme Lei Municipal 2.743/2010.
Revoga o Decreto nº 009/2011 que criou a Divisão de Eventos da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.
Abre crédito suplementar na unidade orçamentária da Prefeitura Municipal de Alto
Lei autoriza o município a realizar aditivo ao convênio com a APAE para auxiliar na manutenção dos serviços prestados pela entidade.
A lei modifica a alíquota do ISSQN prevista na legislação municipal de Alto Araguaia, atualizando o percentual aplicado para os demais serviços.
Lei municipal autoriza a aquisição e doação de gêneros alimentícios para apoio ao evento Natal Solidário promovido pelo Rotary Club e Casa da Amizade de Santa Rita do Araguaia e Alto Araguaia.
Lei municipal autoriza cobertura de despesas para evento de caminhada na natureza sob coordenação da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Lei autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares e realizar transposição, remanejamento ou transferência de recursos entre categorias e órgãos conforme a lei orçamentária.
A lei autoriza o Executivo Municipal a incluir nova ação e modificar metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício seguinte, promovendo ajustes no planejamento orçamentário do município.
Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir nova ação e alterar meta financeira no Plano Plurianual conforme Anexo I da legislação.
A lei modifica regras sobre mandato, recondução e processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, incluindo novas vedações e datas para posse.
Atualiza benefícios dos conselheiros tutelares incluindo 13º subsídio, férias remuneradas, cobertura previdenciária, licença-maternidade e paternidade.
Lei autoriza despesas para premiação e organização da VI Mostra Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação, envolvendo estudantes de escolas públicas e privadas do município.
A lei fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Alto Araguaia e define regras para pagamento durante sessões e recesso parlamentar.
