Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito especial para repasse ao Hospital do Câncer de Barretos.

Lei municipal autoriza o repasse de subvenção social à Fundação Pio XII, responsável pelo Hospital de Câncer de Barretos, para apoio aos seus objetivos sociais.

Acrescenta parágrafo ao artigo da lei que trata das diárias para servidores em cargos de transporte, especificando valores conforme a localidade.

A lei estende a reposição salarial aos servidores do Legislativo Municipal, abrangendo cargos efetivos e comissionados, e define a tabela de vencimentos e progressão dos servidores da Câmara Municipal.

O município firma convênio com a APAE de Alto Araguaia para oferecer serviços especializados como aulas práticas, terapia, educação adequada, transporte, alimentação, atendimento odontológico e fisioterapia.

Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas com material de consumo e serviços de terceiros para a Polícia Militar do município.

Lei autoriza o pagamento de premiação para competições esportivas municipais de futevôlei e vôlei de areia, detalhando a destinação dos recursos e a forma de pagamento.

Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas mensais com material de consumo e serviços de terceiros destinados à Delegacia de Polícia do município.

Lei municipal autoriza pagamento de premiação para participantes de campeonato esportivo e cultural promovido pela prefeitura, abrangendo diversas modalidades.

Lei municipal autoriza o poder executivo a cobrir despesas de retiros espirituais para jovens do município, com previsão de recursos orçamentários específicos.

Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas relacionadas à realização de retiros espirituais para jovens do município, abordando temas de conscientização social.

Lei autoriza o poder executivo a cobrir despesas relacionadas à realização de retiros espirituais voltados à conscientização de jovens sobre riscos sociais.

A lei autoriza a entrega gratuita de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência ou idosos acamados de famílias de baixa renda, mediante comprovação e critérios estabelecidos.

A lei autoriza a entrega de leite em pó, cabra e soja para crianças de 0 a 2 anos de famílias com baixa renda mediante indicação médica ou nutricional, regulamentando critérios e documentação necessária para o benefício.

Lei autoriza concessão de auxílio pecuniário a famílias carentes, deficientes físicos e idosos cadastrados na Secretaria de Promoção e Assistência Social do município.

Lei autoriza a entrega de cestas básicas a famílias com renda de até um salário mínimo e define critérios para cadastro e composição dos alimentos.

Autoriza a concessão de passagens para estudantes e pessoas carentes do município mediante avaliação social, incluindo situações emergenciais atendidas pelo Conselho Tutelar.

Lei autoriza a doação de óculos para moradores carentes do município, mediante comprovação de renda e necessidade médica, com triagem pela assistência social.