Lei autoriza a doação de um lote de propriedade do município para construção da sede da Caixa Econômica Federal na Vila Aeroporto, estabelecendo condições para uso do imóvel.

O Programa Reviva Mulher oferece apoio, orientação, tratamento e reabilitação a mulheres com câncer de mama e do colo do útero, incluindo acompanhamento multidisciplinar e exames preventivos.

Autoriza a compra e doação de calçados ao Rotary Clube para distribuição a crianças carentes da rede municipal de ensino de Alto Araguaia

Lei autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da Taça Pantera do Leste de Futebol de Campo, com despesas previstas em dotação orçamentária específica.

Lei autoriza a desafetação de parte da Travessa Gonçalves Dias e da Avenida Araguaia para implantação da Praça das Juventudes no município.

Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para a realização do I Festival Gastronômico de Alto Araguaia.

A legislação autoriza a ampliação do número de vagas para o cargo de Professor, promovendo ajuste no quadro de servidores da educação municipal.

Aumenta o número de vagas para professores, técnico de gestão escolar e contínuo em caráter temporário para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Lei municipal atualiza regras para distribuição de leite em pó, leite de cabra ou soja a crianças com necessidade comprovada por médico ou nutricionista, incluindo limite de até 8 latas por criança e exigência de receita e parecer técnico para casos excepcionais.

Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para amortização de dívidas judiciais do município.

Autoriza despesas para premiação e divulgação de evento comemorativo realizado na universidade, com recursos da Secretaria de Educação e Cultura.

Lei municipal autoriza o custeio de despesas para solenidade de formatura da turma de Pedagogia da UNOPAR no polo de Alto Araguaia, com recursos da Secretaria de Educação e Cultura.

Lei trata de mudanças no adicional de produtividade para agentes fiscais, incluindo critérios de notificação e limites de remuneração.

A lei atualiza o parágrafo único sobre o regime de sobreaviso para enfermeiros e bioquímicos convocados para plantão de urgência e emergência no município.

Reconhecimento da Associação Beneficente Amigos do Araguaia como entidade de Utilidade Pública municipal, com sede em Alto Araguaia.

Autorização para celebração de convênio com o Araguaia Atlético Clube visando repasse de recursos para manutenção e incentivo das atividades esportivas no município.

Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição de área destinada à construção do espaço para festividades culturais e esportivas.

Regularize débitos tributários municipais inscritos em dívida ativa, com possibilidade de parcelamento e condições especiais para adesão ao programa PRINPT. Inclui IPTU, ISS e taxas municipais.