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Autorização para despesas com Campeonato Regional de Motocross em Alto Araguaia
Lei autoriza o município a realizar despesas com divulgação, premiação e organização do Campeonato Regional de Motocross, incluindo detalhamento das dotações orçamentárias.
Autorização para pagamento de premiação da Taça Araguaia de Futsal
Lei autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da Taça Araguaia de Futsal, com despesas vinculadas à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
Autorização para despesas da IV Mostra Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação de Alto Araguaia
Lei autoriza o custeio de despesas para premiação, divulgação, ornamentação e organização da IV Mostra Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação, com participação de estudantes das redes pública e privada em diferentes categorias.
Inclusão de ação para rede elétrica na Universidade Aberta do Brasil em Alto Araguaia
Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para implantação de rede de energia elétrica na Universidade Aberta do Brasil, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Repasse para UNEMAT subsidiar inscrições de professores na Semana de Letras
Lei autoriza repasse para universidade visando garantir inscrições gratuitas de professores da rede municipal na Semana de Letras e participação de estudantes na Semaninha de Letras.
Autorização para inclusão de ação no Plano Plurianual e abertura de crédito especial para aquisição de veículo na Secretaria de Finanças
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para aquisição de veículo destinado à Coordenadoria de Arrecadação e Cadastro da Secretaria Municipal de Finanças.
Autorização para inclusão de ação no PPA e LDO e abertura de crédito especial para aquisição de veículo para Assistência Social
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para aquisição de veículo destinado à Secretaria de Promoção e Assistência Social.
Reconhecimento de Utilidade Pública ao Instituto Expresso Para a Vida em Alto Araguaia
Reconheço o Instituto Expresso Para a Vida como entidade de utilidade pública municipal, localizada no centro de Alto Araguaia.
Alteração do Anexo I sobre adicional de trabalho em Zona Rural para servidores de Alto Araguaia
A lei altera o anexo referente ao adicional de trabalho em Zona Rural, atualizando cargos e percentuais para servidores municipais de Alto Araguaia.
Autorização para inclusão de ação no Plano Plurianual e abertura de crédito especial para aquisição de moto para o DIVAES
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para aquisição de uma moto destinada ao setor de saneamento urbano.
Autorização para inclusão de ação no PPA e LDO e aquisição de veículo para Secretaria de Saúde
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição de veículo destinado à Secretaria de Saúde de Alto Araguaia.
Doação de terreno municipal para instalação da UNOPAR em Alto Araguaia
Autoriza a doação de lote de terra do município para implantação da sede da UNOPAR, destinada à oferta de cursos superiores, técnicos e EJA.
Autorização para apoio à Conferência Distrital do Interact Club em Alto Araguaia
Lei municipal autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas relacionadas à realização da Conferência Distrital do Interact Club, com previsão de recursos em dotações orçamentárias específicas.
Criação de novos cargos no Anexo III nível DAI da Lei Municipal de Alto Araguaia
A Lei Municipal altera o Anexo III nível DAI, incluindo novos cargos e atualizando a estrutura administrativa do município de Alto Araguaia.
Autorização para contratação de ônibus para acadêmicos de Jornalismo da UNEMAT participarem de evento em Goiás
Lei autoriza a contratação de transporte para estudantes do curso de Comunicação Social - Jornalismo da UNEMAT do campus de Alto Araguaia participarem de evento acadêmico em outro estado.
Autorização de doação de gêneros alimentícios ao Rotary Clube para festividade do Dia das Mães em Alto Araguaia
Lei municipal autoriza a compra e doação de gêneros alimentícios ao Rotary Clube para distribuição durante a comemoração do Dia das Mães, com recursos da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
Alteração do prazo para adequação ao selo do Serviço de Inspeção Municipal
Lei municipal altera o artigo 8 da legislação anterior sobre comercialização de produtos e prazo para obtenção do selo do Serviço de Inspeção Municipal.
Alteração do artigo 5 da Lei Municipal sobre acompanhantes em deslocamentos de saúde
Lei Municipal altera a redação sobre a necessidade de acompanhantes em deslocamentos para tratamento de saúde, exigindo fundamentação de profissional de saúde.