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Decretos N° 031/2011
ESTIPULA PRAZO PARA REGULARIZAçãO FUNCIONAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 030/2011
Cria a Divisão de Esportes e dá outras providências.
Decretos N° 029/2011
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente
Decretos N° 028/2011
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
Decretos N° 027/2011
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente no valor de R 256 00000
Decretos N° 026/2011
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
Decretos N° 025/2011
Cria a Divisão de Arquivo Morto na Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências
Decretos N° 024/2011
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona
Decretos N° 023/2011
Cria a Divisão de Patrimônio e dá outras providências
Decretos N° 022/2011
Cria a Divisão de Transporte do Hospital Municipal e dá outras providências
Decretos N° 021/2011
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2011 e dá outras providências
Decretos N° 020/2011
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente
Decretos N° 019/2011
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
Decretos N° 018/2011
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências
Decretos N° 015/2011
Cria a Divisão de Recursos Humanos na Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei Municipal 2.743/2010
Decretos N° 014/2011
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
Decretos N° 012/2011
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
Decretos N° 011/2011
Dispõe sobre prorrogação do processo seletivo simplificado do Edital nº 001/2010 e dá outras providências