Estabelece condutas básicas a serem seguidas por servidores municipais enquanto condutores de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de pensão vitalícia e dá outras providências.
Autoriza abertura de Processo Administrativo
Revoga a Portaria n° 660/2017 que trata sobre a jornada de trabalho de 30 horas aos servidores designados para desempenhar Função Gratificada.
Nomeia Secretário Executivo de Comunicação
Designa servidores para responsabilidades em controle de frotas e abastecimento de veículos.
Dispõe sobre justificativa de ausências e horário de intervalo dos servidores da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/ MT e dá outras providências
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.041, de 15 de maio de 2018, que cria o Programa de Incentivo à Prática de Esporte de Montaria.
Ato que abre crédito suplementar mediante anulação de dotação no Orçamento Programa de 2018, com base na Lei Municipal 4.052 de 04 de julho de 2018
Inclui dispositivos ao Decreto nº 084, de 12 de dezembro de 2012.
Abre crédito suplementar na unidade orçamentária do PREVIMAR - Fundo Municipal de Previdência, por anulação parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Dispõe sobre Progressão Vertical de servidor.
Dispõe sobre progressão horizontal de servidor.
Dispõe sobre elevação de Classe de servidor.
Regulamenta a Lei Federal n. 13.019/2014, com as alterações contidas na Lei 13.204/2015, que dispõe sobre o credenciamento das organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, e dá outras providências.
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo II) - LOA 2019, Prefeitura de Alto Araguaia
