Lei autoriza repasse do Executivo ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Araguaia para apoiar projetos selecionados pelo CMDCA
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, atualizando a malha viária que compõe o Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia.
Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre crédito adicional especial e dá outras providências
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso para a Gestão 2015-2016 e dá outras providências
Dispõe sobre a cobrança de créditos da dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de execução fiscal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para realização de Termo Aditivo ao convênio nº 001/2015 e dá outras providências
“Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Autoriza o pagamento de premiação para eventos das festividades de Emancipação Política de Alto Araguaia
Autoriza contratação temporária via Processo Seletivo Simplificado de 4 Operadores de Máquina Pesada por 12 meses para a Secretaria Municipal de Obras e Frotas no Programa de Recuperação de Estradas Vicinais em parceria com o FETHAB, com requisitos e atribuições definidos.
Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Anexo I do PPA (Lei 3305/2013) e na LDO (Lei 3518/2014), abre crédito adicional especial e dá outras providências
Autoriza convênio de colaboração educacional com a UNEMAT e a Fundação de Apoio para implantar e executar turmas especiais de Direito e Pedagogia em Alto Araguaia
Dispõe sobre a incorporação de trecho de estrada vicinal à MU 18 e dá outras providências
Lei que autoriza o Município de Alto Araguaia a firmar Termo Aditivo ao Convênio 010/2014 com a Defensoria Pública, para apoio às despesas do imóvel e atendimento jurídico gratuito aos munícipes, com prestação de contas conforme normas SEPLAN/SEFAZ/AGE-MT
Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no PPA e na LDO e a abrir crédito adicional especial para a Vigilância em Saúde visando à construção e ao equipamento do Centro de Zoonoses.
Inclui ação no Anexo I do PPA (Lei 3305/2013) e da LDO (Lei 3518/2014) e autoriza crédito adicional especial destinado às obras da Feira Municipal
Autoriza o Executivo a incluir ação no PPA e na LDO e abre crédito adicional especial para doação de materiais de construção à UNEMAT, com possibilidade de transposição e remanejamento de recursos.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3518, de 19 de novembro de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias
