Dispõe sobre a preservação da nomenclatura dos bens públicos municipais oficialmente denominados no Município de Alto Araguaia-MT, estabelece critérios para eventual alteração de denominação e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 02, de 23 de setembro de 2025, dispondo sobre alíquotas e forma de cobrança do IPTU.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Alto Araguaia - MT, a firmar Convênio com a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer de Mineiros - GO (AVCC).
Investimentos ampliaram a capacidade de captação, tratamento e distribuição e garantem mais segurança no abastecimento para os moradores da localidade
Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
Exonera a senhora Soyane Campos de souza Macedo do cargo em comissão de Gerente de Suporte Administrativo
Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.
Autoriza o pagamento de Gratificação de Deslocamento Rural (GDR) aos servidores municipais que especifica.
Nomeia Secretário Municipal de Administração para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social
Exonera Servidor Público Municipal, a pedido.
Dispõe sobre Progressão de servidor.
Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.
Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença ao servidor Antonio Elias Pereira.
