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Portarias N° 044/2022
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 043/2022
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 042/2022
“Exonera servidor, a pedido, do cargo de Analista Financeiro”.
Decretos N° 006/2022
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Portarias N° 041/2022
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 040/2022
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 039/2022
“Dispõe sobre vacância do cargo de Motorista de Veículos Pesados”
Portarias N° 038/2022
“Dispõe sobre Licença para Interesse Particular.”
Portarias N° 037/2022
“Nomeia Coordenador Técnico II.”
Portarias N° 036/2022
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 035/2022
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 034/2022
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 033/2022
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 032/2022
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Lei Municipal N° 4363/2022
“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei n° 3.024, de 03 de setembro de 2012 e concessão de RGA aos vereadores”.
Lei Municipal N° 4362/2022
“Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal n° 2.545/2009, e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 4361/2022
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
Lei Municipal N° 4360/2022
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.