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Portarias N° 100/2022
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 099/2022
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”
Portarias N° 098/2022
Prorroga os efeitos da Portaria nº 524, de 13 de setembro de 2021.
Decretos N° 034/2022
Prorroga o prazo para pagamento dos Alvarás Sanitários e de Localização e Funcionamento referentes ao exercício de 2022.
Decretos N° 033/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Decretos N° 032/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Decretos N° 031/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos N° 030/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Portarias N° 096/2022
“Exonera servidor, a pedido, do Cargo de Monitor de Desenvolvimento Infantil.”
Portarias N° 097/2022
“Nomeia Supervisor de Administração de Saúde”.
Portarias N° 095/2022
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”
Portarias N° 093/2022
“Dispõe sobre vacância do cargo de Atendente”
Portarias N° 081/2022
“Dispõe sobre progressão horizontal de servidor.”
Portarias N° 092/2022
Dispõe sobre interrupção de licença remunerada para qualificação profissional.”
Portarias N° 091/2022
“Concede Abono de Permanência a servidor.”
Portarias N° 090/2022
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 089/2022
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Lei Municipal N° 4370/2022
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.