Crédito especial instituído por decreto com anulação parcial de dotações das Secretarias de Obras, Educação e Administração
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
“Dispõe sobre autorização de aquisição de móveis para escritórios e doá-los à Defensoria Pública”.
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
“Muda o nome da Rua que menciona e dá outras providências”.
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 30.000,00
Abre um crédito especial para um novo elemento de despesa na área de Saúde.
“Dispões sobre os serviços de utilidade pública, sua exploração e da outras providências”.
