Reservado para Rinaldo – Abertura de Credito Suplementar.
Reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Alto Araguaia, incluindo critérios de evolução funcional, quadro de pessoal, atribuições e regras para provimento de cargos.
Autoriza doação de terreno para o Governo do Estado de Mato Grosso onde foram construídas casas populares e define responsabilidade do INTERMAT pela regularização fundiária e entrega de documentações aos proprietários.
Nomear Comissão para abertura de Sindicância para apurar os fatos conforme denúncia
Dispõe sobre a elevação de Classe de funcionário
Dispõe sobre a elevação de Classe de funcionária
Dispõe sobre concessão de produtividade fiscal à funcionário
Dispõe sobre concessão de produtividade fiscal a funcionária
A lei atualiza os anexos referentes à estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas do município, modificando tabelas de cargos, quantidades e funções no âmbito da administração municipal.
A legislação permite a compra e sorteio de presentes durante as festividades do Dia das Mães, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Promoção Social.
Lei autoriza abertura de crédito adicional especial para atender dotações do FUNDEB, com detalhamento de receitas e despesas para educação básica municipal.
