Lei autoriza o pagamento de despesas cartorárias relacionadas ao Programa de Regularização Fundiária Urbana em Alto Araguaia, conforme convênio firmado com o INTERMAT.
A lei altera regras sobre o pagamento de adicional por serviço extraordinário, diferenciando percentuais para dias úteis, domingos, feriados e horários noturnos.
Lei autoriza a contratação temporária de pessoal para cargos nas Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Promoção Social e Saúde, em caráter emergencial e por tempo determinado.
Lei obriga agências bancárias a atender clientes em tempo razoável e instalar equipamentos para segurança e bem-estar dos usuários em Alto Araguaia.
Servidor lotado na Secretaria Municipal de Administração, exercendo funções no Procon, removido para prestar atividades no SISPUM a partir de 03 de outubro de 2007
Dispõe sobre remoção de funcionário e dá outras providencias
Regulamentação da Lei 2.221 – Adiantamento do Conselho Tutelar
Nomeia Comissão para percorrer a linha de transporte escolar e medir a quilometragem, e dá outras providências
Designar Comissão para elaborar o Processo Seletivo para preenchimento de cargos, para o ano de 2007, e dá outras providências
O nome do Programa de Saúde da Família do Distrito do Buriti foi substituído conforme lei municipal, promovendo atualização na identificação da unidade.
Designar funcionário para função que menciona e dá outras providências
Designa a servidora Nilda Nunes da Silva para responder pela Agência de Correios Comunitária do Distrito do Buriti a partir de 24 de setembro de 2007
Dispõe sobre concessão de horas extras e dá outras providencias
A lei altera o anexo da legislação anterior para criar e modificar cargos em comissão no Hospital Municipal, incluindo o cargo de Controlador Geral responsável por compras e supervisão administrativa.
Institui a Guarda Municipal de Alto Araguaia, define suas atribuições, requisitos para ingresso e estrutura administrativa.
Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas da Sociedade Ornitológica Regional na realização do Torneio Regional de Canto de Pássaros em Alto Araguaia
Estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino de Alto Araguaia têm direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, mediante apresentação de identificação estudantil válida.
