Dispõe sobre enquadramento por transposição e acesso de servidor público municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.439/2002 e estabelece as diretrizes para a regularização do imóvel adquirido pelo Município e cedido através de convênio à Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), e dá outras providências.
“Dispõe sobre o plano de cargos, remunerações e carreira dos servidores da Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT”.
“Altera O Anexo III da Lei Municipal n.º 1.374/2002, e dá outras providências”.
“Autoriza a contratação por tempo determinado e da outras providências”.
Autoriza a contratação por tempo determinado e da outras providências”.
“Autoriza celebração de distrato de compromisso de compra e venda e dá outras providências”.
“Revoga Lei Municipal n.º 1.439/2002, em todo seu teor”.
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário”.
“Autoriza fazer repasse de numerário”
“Institui no Município de Alto Araguaia/MT, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”.
“Revoga as Leis Municipais n.º 918/95 e 1.193/00”
“Dispõe sobre a inclusão de novos projetos ao Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias”.
“Dispõe sobre autorização de doar uma linha telefônica”.
“Dispõe sobre o Serviço de Matadouro Municipal e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alienação de bens imóveis de propriedade do município e dá outras providências”.
