Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente
Declara em SITUAÇÃO ANORMAL, característica como Situação de Emergência a área do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
A lei autoriza a celebração de convênio para a implantação do Curso de Bacharelado em Direito em parceria com a Universidade Federal do Estado de Mato Grosso.
O Projeto COSER visa promover a inclusão social de mulheres de baixa renda através de um curso de corte e costura, fortalecendo a auto-estima e a inserção no mercado de trabalho.
A lei autoriza a doação mensal de gasolina para a 7ª Ciretran, destinada exclusivamente aos serviços do órgão.
A lei cria o cargo de Auxiliar de Enfermagem, com três vagas, integrando o lotacionograma geral do município.
Ato do Executivo municipal que abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações de Salário Família e Diárias - Civil na Administração Geral do Fundo Municipal de Previdência Social, com base na Lei 4.320/64.
A lei modifica o artigo 182 da Lei Municipal 1.079/97, estabelecendo critérios para o Adicional de Produtividade Fiscal e definindo percentuais e condições para os servidores.
A lei autoriza a compra de gêneros alimentícios para o Destacamento da Polícia Militar do Distrito do Buriti, visando apoiar as atividades dos policiais na região.
A lei autoriza o Poder Executivo a celebrar um convênio com a APAE para prestação de serviços especializados a munícipes excepcionais.
O Poder Executivo autoriza a premiação para os melhores blocos e fantasias durante as festividades carnavalescas, estabelecendo critérios de participação e julgamento.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento corrente no valor de R$ 241.800,00
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no orçamento corrente no valor de R$ 155.400,00
Abre ao Orçamento Geral do Município crédito adicional especial e dá outras providências
“Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”.
A lei autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde, visando garantir a implantação das diretrizes do Sistema Único de Saúde e promover ações de saúde entre os municípios consorciados.
“Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Alto Araguaia e dá outras providencias”.
A lei estabelece a criação do Adicional de Trabalho em Zona Rural para servidores que atuam em áreas rurais, definindo critérios e percentuais de pagamento.
