Autoriza crédito adicional especial na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos para Obras e Instalações com anulação parcial de dotação de Vencimentos e Vantagens Fixas do Pessoal Civil
Declara situação anormal no município devido à praga vegetal e incremento das precipitações hídricas, mobiliza a COMDEC e autoriza ações emergenciais
Instituição do Fundo Municipal de Investimentos Sociais para promover programas de melhoria da qualidade de vida na comunidade.
A lei inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para melhorias na infraestrutura urbana.
A lei inclui uma nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para aquisição de veículo na Secretaria de Administração.
A lei autoriza a compra de materiais de construção para a doação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, visando a construção de sua sede própria.
A lei autoriza a aquisição e doação de óleo diesel à Associação Atlética Banco do Brasil para participação em evento esportivo regional.
A lei autoriza o Poder Executivo a receber bens em dação em pagamento de dívida tributária relacionada ao IPTU.
A lei autoriza a compra de equipamentos para a implantação da Casa da Farinha, visando beneficiar a Associação dos Moradores da Região do Gato Preto.
“Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo I da Lei Municipal n.º 1.926, de 21 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 1.862, de 09 de agosto de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
A lei autoriza a alienação de bens permanentes inservíveis do município por meio de leilão, visando a aquisição de novos equipamentos.
A lei revoga as taxas de pavimentação estabelecidas anteriormente, promovendo mudanças na legislação municipal.
A lei altera o artigo 100 da Lei Municipal 1.079/97, permitindo que a licença prêmio seja convertida em pecúnia, total ou parcialmente, a critério da Administração.
A lei autoriza o recebimento de bens em dação para quitação de dívida tributária da empresa CONSTRAN S/A, além de estabelecer o parcelamento do valor remanescente.
A lei autoriza a doação de área urbana para a edificação da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alto Araguaia, com restrições de uso.
Autorização para a compra e doação de refrigerantes ao Rotary Clube para as festividades do Dia das Mães.
A lei autoriza a compra mensal de gêneros alimentícios e combustíveis para apoio aos policiais em serviço no Distrito do Buriti.
A lei autoriza o pagamento de premiações para as categorias masculina livre e máster do campeonato de futebol realizado no Estádio Municipal Bilinão.
