A lei autoriza a doação de terrenos urbanizados para construção de moradias, priorizando famílias que não possuem imóvel e atendendo a requisitos específicos.
“Inclui ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.925, de 21 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 1.862, de 09 de agosto de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente no valor de R$ 453.000,00
A lei autoriza a doação de um lote de terra no perímetro urbano de Alto Araguaia, especificando suas dimensões e confrontações.
A lei altera dispositivos do regime próprio de previdência social, abordando a perda da qualidade de segurado, contribuições e benefícios previdenciários.
A lei autoriza a doação de madeiras retiradas de pontes e da escola para a construção de benfeitorias pelos assentados.
A lei autoriza a contratação temporária de um Técnico em Administração Escolar para atender a demanda emergencial na Escola Municipal José Inácio Fraga.
A lei autoriza a inclusão de um programa de desporto comunitário, visando a reforma do mini estádio da Vila Aeroporto, no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias.
A lei autoriza a abertura de crédito adicional para custear despesas relacionadas ao 2º Encontro Regional de Moto Cross, incluindo premiações e serviços de divulgação.
A lei autoriza o custeio de despesas com materiais de informática para a ACIPESA, visando a manutenção e encargos da Secretaria de Administração.
A lei aprova os loteamentos dos Setores Aeroporto VI, VII e VIII, regulamentando sua área e enquadramento no Código de Postura.
Autoriza crédito adicional especial para serviços de terceiros pessoa jurídica e pessoa física, coberto por anulação parcial de dotação de vencimentos e vantagens fixas
Autoriza o Executivo Municipal a custear a colação de grau e festividades da II Turma de Licenciatura em Computação da UNEMAT no Campus de Alto Araguaia
A lei autoriza a contratação temporária de profissionais de saúde para o Hospital Municipal e PSF, visando atender a demanda emergencial na Secretaria Municipal de Saúde.
A lei autoriza a inclusão de um programa no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando a promoção e resgate da cultura no município.
A nova lei revoga a legislação anterior que estabelecia valores para diárias e subsídios dos Vereadores em reuniões Extraordinárias.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente no valor de R$ 358.320,33
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, no valor de R$ 21.150,00
