A lei estabelece as diárias a serem concedidas aos vereadores e servidores da Câmara Municipal durante deslocamentos fora do município, visando cobrir despesas com hospedagem e alimentação.
A lei estabelece um aumento de 4% nos vencimentos dos vereadores, em conformidade com a reposição salarial dos servidores do Executivo Municipal.
A lei autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o plano de assistência à saúde do servidor estadual, beneficiando os servidores públicos municipais.
Atribui Função Gratificada equivalente a FG-08 e dá outras providências
Decreto de Crédito Especial do Município de Alto Araguaia com vigência a partir da publicação
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados e do Cancelamento de Saldo dos Empenhos Não Processados e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007, incluindo prioridades e metas da administração pública, estrutura orçamentária e disposições sobre despesas e receitas.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente para a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento para a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, coberto por anulação parcial de dotações
Autoriza crédito adicional especial na Secretaria de Promoção e Assistência Social, coberto por anulação parcial de dotação de equipamentos e material permanente
Autoriza a inclusão de programa de lazer e projeto de construção do Parque Ecológico Municipal no PPA e LDO, com abertura de crédito adicional especial
“Inclui ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.925, de 21 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 1.862, de 09 de agosto de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
A lei autoriza a inclusão de ações na saúde e a abertura de crédito adicional especial para reforma do Centro de Reabilitação.
A lei autoriza a inclusão de ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para a construção de abrigos destinados ao lazer.
A lei autoriza a contratação de serviços de som e cantores para um evento promovido pela Associação dos Moradores e Produtores da Região do Córrego Rico.
O Poder Executivo está autorizado a adquirir refrigerantes para doação ao Rotary Clube, que serão distribuídos durante as festividades do Dia dos Pais.
